"Governador, preste atenção, queremos todos no curso de formação!"
Os aprovados no concurso
público da Polícia Civil estão acampados na frente da Câmara Legislativa
do Distrito Federal (CLDF). Os manifestantes afirmam representar as 217
pessoas que foram qualificadas em todo o processo seletivo e brigam
para poder realizar o curso de formação da instituição e serem
finalmente efetivados.
O morador da Asa Norte e aprovado no concurso Bernardo Cavalcanti, de 31 anos, enfatizou a importância da segurança pública e a estagnação da força. “O quadro da Polícia Civil é o mesmo desde 1993, a população cresceu e a instituição não acompanhou este aumento”, relata Bernardo.
O concurso foi realizado
no dia 10 de novembro de 2013. Exatas 1.117 pessoas foram aprovadas para
o cargo. Deste montante, 900 foram convocados para o curso de formação.
De todos os aprovados, apenas 300 foram convocados para exercer a
profissão.
O líder do movimento Izaquiel Souza, 33 anos, explicou que houve contato com o Secretário de Administração Pública do DF que falou sobre a convocação. “O Wilmar Lacerda se propôs a realizar a convocação e depois sumiu”, conta o manifestante.
Até o momento não houve retorno da demanda proposta a Secretaria de Estado de Administração Pública.
O Sindicato dos Polícias Civil do DF (Sinpol-DF) informou que há a necessidade de convocação emergencial dos aprovados no concurso público. "A falta de efetivo é um dos principais problemas da segurança pública no DF. A sobrecarga dos profissionais e a qualidade do serviço prestado ao cidadão são algumas das consequências do número reduzido de policiais civis", explica o sindicato.
O Sinpol-DF resalva a importância da convocação imediata dos aprovados. "A entrada dos novos profissionais não resolve o problema, entretanto, amenizaria o déficit. Atualmente, existem dois mil cargos vagos para agentes de polícia e mais de 500 para escrivães. Para equacionar esta questão seria preciso a convocação dos aprovados e a realização periódica de concursos públicos." conclui.
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No dia 25 de abril de
2013, a presidente Dilma sancionou a Lei nº 12.803, criando 3.029
cargos na PCDF, sendo destes, 2.000 (dois mil) para Agente.
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O Concurso para Agente da
PCDF, aplicado em novembro de 2013, teve 28.472 inscritos. Aprovou,
em todas as etapas até então realizadas, 1170 candidatos para o
cargo. Destes, convocou 900 para a última etapa (curso de formação),
53 já optaram por outro concurso, restando 217 candidatos aptos.
Esses 217 candidatos,
aprovados e aptos, querem o direito de realizar a última etapa do
certame, que é o Curso de Formação. Para que isso ocorra, bastaria
seguir a portaria nº 13 da PCDF de 11/05/2011, na qual se baseiam as
normas do certame, e que permite, a critério da administração,
convocar aprovados além do número de vagas previstas inicialmente
em edital.
Salienta-se que, em vários
concursos anteriores (Cita-se, a exemplo, o concurso público também
para Agente de Polícia do DF, realizado em 2008/2009 e o concurso
para Delegado de Polícia do DF, realizado em 2009/2010) a PCDF
decidiu pela convocação dos aprovados excedentes para o curso de
formação, em número superior ao previsto no edital original, com
posterior nomeação para o cargo. A instituição valeu-se da
portaria nº 13 para convocar mais aprovados, mesmo quando não havia
previsão de vagas (nesse há 2.000 vagas autorizadas).
É legal, justa e
preconizada a convocação de aprovados neste caso, diante dos
princípios da razoabilidade, economicidade, eficiência e mesmo o
interesse público. Em tempo, vale destacar jurisprudência recente
do STJ que obriga a administração pública a nomear e empossar
candidatos, ainda que fora do número de vagas, quando existir a
necessidade do serviço. Hoje a PCDF tem um déficit de efetivo enorme,
o que sobrecarrega os policiais e prejudica o serviço prestado a
população.
ATENÇÃO POPULAÇÃO!!
ESSA É A REALIDADE DA POLÍCIA CIVIL DO DF.
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Os aprovados querem que o governo marque uma reunião para que possa ser resolvido esse imbróglio o mais rápido possível.
Chega de promessas, queremos solução!
Fonte :destak jornal
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Chega de promessas, queremos solução!
