O Governo Federal fez a sua parte
- em 2013 - para reforçar a Segurança Pública de Brasília, por meio da Lei nº12.803 criando 2.000 (dois mil) cargos para Agente de Polícia Civil. Medida
mais do que necessária, pois, além do enorme déficit já existente no quadro
desses policiais, as aposentadorias já oficializadas e as que estão em curso
impactam de forma alarmante no contingente de Agentes na ativa. Com a aposentadoria especial das mulheres – aprovada em maio de 2014 – reduzindo de
30 para 25 anos de serviço, a situação ficou ainda mais precária. Basta dizer
que as investigações estão quase parando e que faltam Agentes até nas
delegacias.
Para cobrir parte dessas
vacâncias e de outras já esperadas, foi realizado há 1 ano (novembro de 2013)
um concurso para provimento de 900 vagas para Agente (300 efetivas + 600
cadastro reserva) e 300 para Escrivão. Não bastando este número ser
demasiadamente aquém das necessidades, uma vez que os quadros da PCDF
permanecem iguais aos de 1993 e que existem mais de 3.000 (três mil) vagas imediatas
só para Agente, as nomeações dos 900 aprovados que fizeram o Curso de Formação
está vagarosa.
O Governo do Distrito Federal
havia se comprometido a nomear todos os aprovados até o fim do ano. Além disso,
havia o compromisso de providenciar também um novo Curso de Formação para
aproveitar os aprovados excedentes (cerca de 200), o que seria feito tão logo
terminasse o primeiro Curso. Foram nomeados até o momento 400 Agentes, menos da
metade dos disponíveis para provimento imediato e quantidade que não chega a
suprir nem as aposentadorias deste ano.
Faltam somente dois meses para
terminar 2014 e temos total convicção de que é plenamente possível que o GDF
acelere as nomeações, a fim de colocar na ativa o mais rápido possível os remanescentes,
e ainda autorize o Curso de Formação para os demais aprovados, uma vez que não
há custos e tal prática é feita comumente, inclusive na própria PCDF.
É uma ótima oportunidade para o
Governo provar que, mesmo sem se reeleger, fez uma administração que honrou os
seus compromissos até o fim, ao contrário de tantos outros que quando o fim do
mandato se mostrou próximo, passaram a se omitir. Contamos com o empenho e
dedicação do Governador Agnelo Queiroz e do Secretário de Administração Wilmar
Lacerda para que as promessas sejam cumpridas e que Brasília fique mais segura.
A Capital Federal e os Policiais Civis do Distrito Federal jamais esquecerão
esse gesto de hombridade.
